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by cpdn |
NOTÍCIAS DA CULTURA
Artistas colatinenses ganham lei de incentivo a cultura
Foi promulgada no último dia 25 de novembro/2004, a Lei Municipal 4.303 que instituiu o "Projeto Cultural Fausto Teixeira". A novidade teve como inspiração a Lei Rubem Braga, adotada já ha alguns anos em Vitória, e foi elaborada pelo Departamento Municipal de Cultura..
Um dos avanços da nova lei é garantir aos contribuintes que financiarem projetos culturais, pessoas físicas ou jurídicas, a dedução no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o limite de 80% do valor aplicado no projeto cultural, não podendo ultrapassar o limite de 5 % do valor devido a cada incidência dos tributos.
A lei 4.303 determina ainda a criação de dois órgãos responsáveis pela análise da viabilidade cultural e financeira de cada projeto apresentado e que tem ainda o caráter consultivo nos assuntos da política cultural do município, são eles uma Comissão e um Conselho, compostos por representantes de Órgãos Governamentais e de diversas áreas culturais.
Outra mudança é a criação do Fundo Municipal de Cultura, subordinado ao Departamento Municipal, que vai ser responsável pela captação e aplicação de recursos a serem utilizados no setor, seguindo as deliberações do Conselho. A lei define ainda a origem desses recursos. O município deve contribuir com um mínimo de 2% (dois por cento) da receita de ISS e IPTU e com o máximo de 5% da receita da taxa de publicidade, uma cobrança, que segundo o chefe do Departamento de Cultura, Laudismar Deptulski, já é comum em outras cidades, mas que ainda deverá ser regulamentada em Colatina.Outras fontes de recursos são os governos federal e estadual, além de doações de organismos e entidades nacionais e internacionais
Ainda, segundo o chefe do Departamento Laudismar Deptulski, por ter como base a liberação de um incentivo fiscal e a criação de novos organismos de gestão da cultura, o texto final somente ficou pronto depois do aval do Departamento Jurídico da prefeitura e de uma ampla discussão com os diversos setores ligados a cena cultural e empresarial do município."O objetivo é incentivar os projetos culturais, criando um atrativo para o empresário, que passa a ter interesse em apoiar a cultura, e um novo leque de opções de parcerias para os artistas da terra" destacou.
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